Dia Internacional para a Abolição da Escravatura - 2 de Dezembro

«Quando trabalhamos só com mira nos bens materiais, construímos nós próprios a nossa prisão. Encarceramo-nos, sozinhos com as nossas moedas de cinza, que não compram nada que valha a pena viver.»

(Saint-Exupéry, Terra dos Homens)

A escravatura é um fenómeno humano que se dá desde os primórdios da humanidade, e que consiste na prática social em que um ser humano tem direitos de propriedade sobre outro, considerado escravo. Surgiu devido à necessidade social de hierarquizar as comunidades (mandantes/mandados). Para que uns pudessem gozar de certos privilégios, outros teriam que trabalhar arduamente e por vezes serem forçados a abdicar da sua liberdade, tudo isto em prole da organização e bem-estar da sociedade em que se inseriam.


Várias civilizações, algumas consideradas evoluídas para o respectivo período histórico, fizeram uso da escravatura e só após séculos e séculos sob o jugo desta prática tomaram consciência de que esta não era, nem moral, nem economicamente, viável, abolindo-a legal e oficialmente.

Porém, é do conhecimento geral que a escravatura não se deu por finda com os decretos de lei proclamados, nem com as inúmeras manisfestações a propósito. Este fenómeno "arrastou-se" até aos nossos dias, tomando por vezes rostos diferentes e camuflagens mais eficazes...

Abolição da Escravatura

Com o surgimento dos ideais liberais resultantes da Revolução Francesa e da ciência económica na Europa, a escravatura passou a ser considerada pouco produtiva ( Revolução Industrial) e moralmente incorrecta (ainda assim prevaleciam os interesses económicos).
A escravatura em Portugal continental e na Índia foi abolida a 12 de Fevereiro de 1761 por Marquês de Pombal, durante o reinado de D.José I. No entanto, só no séc. XIX é que a escravatura foi verdadeiramente abolida em todo o Império. Os primeiros escravos a serem libertados nas colónias foram os do Estado, por Decreto de 1854, mais tarde, os das Igrejas, por Decreto de 1856 e só com a lei de 25 de Fevereiro de 1869 é que se proclamou a abolição total da escravatura em todo o Império Português.

Escravatura, Hoje...

A Mulher

Desde sempre e em quase todas as civilizações, mais ou menos vançadas, existiu um forte senso patriarcal em relação à organização social, que destinava à mulher um papel submisso de mãe e esposa, filha ou irmã, mas nunca o de mulher, como entidade inteligente, psíquica, física e sensível. Muitas teorias tentaram defender e justificar a desigualdade entre homens e mulheres em favor dos homens e muitas foram bem sucedidas até há bem pouco tempo, quando houve um despertar ideológico para o absurdo da situação. Contudo, a humanidade não esqueceu séculos e séculos de subjugação do sexo feminino de um modo imediato e espontâneo e ainda há muitas reminiscências deste tipo de discriminação.
A noção de escravatura moderna entrou recentemente na linguagem corrente. Este conceito espelha um tipo de violência desumana e degradante que chega a destruir a personalidade das vítimas. A escravatura doméstica é uma das formas frequentes.

A escravatura não é um fenómeno ultrapassado! Permanece até aos nossos dias como uma realidade económica, social e humana. Não obstante as abolições e a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 - cujo artigo 4º estipula que " Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos" - antigas práticas esclavagistas persistem em novos contextos económicos.

Cada ano, milhares de raparigas e de mulheres são "recrutadas", deslocadas e coagidas. No relatório de 2000 do Fundo das Nações Unidas para a População (FNUAP), estimula-se que, por ano, "quatro milhões de mulheres e de raparigas menores são vendidas aos seus esposos ou a mercadores de escravos". A UNICEF estima em 1,2 milhões o número de crianças atingidas anualmente pelo tráfico de seres humanos.

Que formas a escravidão pode tomar?

A exploração esclavagista manifesta-se sob as mais diversas formas, como a exploração sexual (prostituição, pornografia, sex-show, serviços online...), a exploração pelo trabalho (serviços domésticos, agricultura, indústria, restauração, vendas de rua, mendicidade...) ou ainda tráficos de órgãos.